A presidente da Associação Comercial de Campinas e vice-presidente da Facesp (Federação das Associações Comerciais dos Estado de São Paulo) recebeu nesta segunda-feira a deputada estadual estadual Célia Leão (PSDB). Adriana e representantes das Associações Comerciais de Valinhos, Vinhedo, Paulínia, Engenheiro Coelho, Sumaré e Itatiba expuseram à deputada a necessidade da rápida tramitação do projeto de lei 44/2016, que altera a lei 15.659, cujo texto regulamenta o sistema de inclusão e exclusão dos nomes dos consumidores nos cadastros de proteção ao crédito.

 

Pela nova proposta, a inclusão do nome dos consumidores em cadastros ou bancos de dados de consumidores e de serviços de proteção ao crédito dispensa a autorização do devedor, mas ele deve ainda ser previamente comunicado por escrito, sem protocolo de aviso de recebimento (AR) assinado.

 

"O risco é que a obrigatoriedade de aviso de recebimento gere a falta de informação segura para a concessão de crédito, prejudicando o comércio e também os próprios consumidores com perfil de bons pagadores", explicou Adriana. A deputada Célia Leão, que também preside a Comissão de Constituição e Justiça, órgão em que o Projeto de Lei 44 tramita atualmente, informou que repassará o texto da lei rapidamente para o relator dar continuidade ao processo.

 

O encontro desta segunda-feira foi o quarto com parlamentares da Assembleia paulista. A reunião primeira foi com o deputado Chico Sardelli (PV), em Americana, com representantes das Associações Comerciais de Santa Bárbara d´Oeste, Nova Odessa, Paulínia, Sumaré, Pirassununga e Americana.

 

A vice-presidente da Facesp também já se reuniu com o deputados Aldo Demarchi (DEM), em Rio Claro, na presença de diretores e executivos das Associações Comerciais de  Araras, Iracemapolis, Rio Claro, Santa Barbara D’Oeste e Santa Gertrudes.

 

Em Piracicaba, os representantes das Associações Comerciais de Piracicaba, Rio das Pedras, Capivari e Santa Bárbara d´Oeste receberam o deputado Roberto Morais (PPS).

 

Também em Americana, o deputado Cauê Macris (PSDB) foi recebido pelos representantes das Associações de Americana, Artur Nogueira, Rio Claro, Santa Bárbara d´Oeste, Sumaré, Nova Odessa, Rio Claro e Pirassununga.

 

Em todos encontros, assim como no de hoje com a deputada Célia Leão, os parlamentares se comprometeram com o apoio ao pleitos das Associações Comerciais. "Em última instância, é uma demanda em nome dos comerciantes, varejistas e empreendedores paulistas. Essa classe é umas das responsáveis pela geração de emprego, renda e do desenvolvimento econômico do estado. É por isso que lutamos", finaliza Adriana Flosi.