FACESP - Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo novas ideias
construindo caminhos
FACEP

Encontre sua AC

ACESSO PDO

Sugestão de pauta: Justiça nega liminar da Aicita para reabertura do comércio

Notícias 08 de maio de 2020

Na sexta-feira (08/05/2020), foi indeferida a liminar no processo de Mandado de Segurança impetrado pela Associação Industrial e Comercial de Itatiba (Aicita) solicitando a reabertura do comércio com venda de itens considerados não essenciais sem punição por parte da municipalidade, buscando defender direitos e interesses dos quase 800 associados neste momento de pandemia do Covid-19, o coronavírus.

A liminar, solicitada na última segunda pelo Departamento Jurídico da Aicita, foi indeferida pela juíza Renata Heloisa da Silva Salles, da 1ª Vara Cível da Comarca de Itatiba. A decisão admite Recurso ao Tribunal de Justiça de São Paulo.

 

Justificativa

A juíza justifica que as restrições impostas em Itatiba não são apenas via Decreto municipal 7.374/2020, mas no conjunto de decisões e leis editadas em virtude da pandemia pelos Poderes Executivo, Estadual e Federal, Poder Legislativo Federal e Ministério da Saúde. Comenta que não é possível analisar isoladamente a condição da epidemia em Itatiba, já que “a grande São Paulo encaminhará pacientes para o interior”, se houver necessidade. “Eventual plano de contingência deixou de ser específico para o município e passou a ser ampliado para o nível estadual”, esclarece.

Completa alegando que não cabe ao Poder Judiciário liberar a volta total do comércio, já que a Organização Mundial da Saúde (OMS) determina que o distanciamento social é a medida de maior eficiência. “Assim, é certo que, eventual flexibilização das restrições, que acarretará maior circulação de pessoas e, portanto, maior possibilidade de contágio (queda na taxa de isolamento social), deverá ser objeto de ampla e detalhada análise pelos órgãos de saúde, que são técnicos”, pontuou.

 

Quarentena prorrogada

Também na última sexta, o governador do Estado de São Paulo, João Doria, anunciou que a quarentena, iniciada em 24 de março, foi prorrogada até dia 31 de maio, desistindo de flexibilizar a medida restritiva na próxima segunda, dia 11. A medida permite somente o funcionamento dos serviços considerados essenciais e continua valendo para os 645 municípios paulistas.

“Nenhum governante tem prazer em dar más notícias, mas não se trata de ter ou não este sentimento, trata-se de proteger vidas no momento mais crítico desse País”, disse Doria. “Retomaremos sim, no momento certo, na hora certa”, comentou.

 

Futuro incerto

A Aicita está agindo na luta em prol dos associados na esperança da reabertura antecipada do comércio. Diante da atual realidade, reforça a necessidade de se manter as medidas de higiene, o distanciamento e o uso de máscaras por todos, funcionários e clientes, para diminuir a velocidade da transmissão do coronavírus.

Sendo possível, através das redes sociais - WhatsApp, Facebook e Instagram – e contando com a adequação de serviço delivery e entrega de produtos na porta das lojas do município, incentiva a campanha institucional permanente Itatiba Eu Compro Aqui.

Também anuncia que, além das tradicionais consultorias, jurídica e tributária, dará início ao serviço gratuito aos associados de consultorias específicas para este momento turbulento. Esta é mais uma forma que a Associação encontrou de amparo aos empreendedores locais que lutam para manter a economia girando em Itatiba e mantendo, dentro do possível, a geração de empregos.

Parceiros CACB SCPC SEBRAE Certisign