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Tarcísio de Freitas quer revogar aumento do ICMS
Do Diário do Comércio
Pré-candidato ao governo do estado de São Paulo, Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos), ex-ministro da Infraestrutura do governo Bolsonaro, disse a empresários que seu plano de governo envolve reverter os aumentos de ICMS aplicados a diversos produtos no início de 2021.
“Meu compromisso é reestabelecer os patamares do ICMS de antes da pandemia... Por princípio sou contra regimes especiais, mas eles são necessários até encontrarmos soluções melhores. É preciso flexibilizar até que a reforma tributária venha”, disse o candidato durante debate com o setor empresarial promovido pela Associação Comercial de São Paulo (ACSP) e pela Facesp nesta segunda-feira, 30/05.
Segundo Freitas, a medida é importante para ajudar a frear a perda de indústrias paulistas para outros Estados. “Em Franca me deparei com indústrias de calçados tirando nota do outro lado da fronteira. E isso acontece em todo o Oeste paulista”, afirmou.
O fim das desonerações do ICMS pelo ex-governador João Doria tinha como justificativa o equilíbrio das contas públicas em um momento de fragilidade da arrecadação por causa da pandemia. A decisão foi criticada por diversos setores da economia, que questionaram o aumento do imposto em um momento em que as atividades econômicas estavam restritas.
No caso de veículos novos, por exemplo, a alíquota do ICMS passou de 12% para 13,3%. Freitas disse que a redução do imposto irá diminuir a arrecadação em um primeiro momento, “mas vamos recuperar com a aceleração da atividade econômica [promovida pelo benefício fiscal].”
Ainda no campo tributário, Freitas afirmou que irá rever a política de substituição tributária do estado de São Paulo. “Ela foi necessária, mas acabou desvirtuada”, disse.
A substituição tributária prevê a cobrança do imposto no momento em que o produto sai da indústria, e não na sua venda pelo comércio. Ou seja, em vez de fiscalizar milhares de pontos comerciais, toda a atenção dos agentes fazendários fica voltada à indústria.
É um regime que funciona bem em segmentos que têm certa homogeneidade na produção e pouca diferença nos preços finais, caso da cadeia de combustíveis. Mas, segundo tributaristas, acabou desvirtuado e usado para todo tipo de produto, criando artificialidades que passaram a onerando principalmente os pequenos empresários.
TOCADOR DE OBRAS
A campanha de Freitas, que é coordenada por Guilherme Afif Domingos, ex-assessor especial do ministro Paulo Guedes e vice-governador paulista na gestão Geraldo Alckmin, pretende percorrer 20 cidades do interior nos próximos meses. A ideia é difundir no Estado a imagem de um candidato tocador de obras.
Dentro dessa pauta, segundo o ex-ministro da infraestrutura, as Parcerias Público-Privadas (PPPs) ganham destaque na atração de recursos para obras como a implantação do Trem Intercidades (TIC) ligando São Paulo a Campinas, ou a revitalização da região central da capital.
“Há vários imóveis para se fazer retrofit no Centro, que podem ser usados para fixar pessoas. Quem não quer investir na revitalização do Centro? É oportunidade para PPP”, disse Freitas.
Segundo ele, há muita liquidez no mundo, mas São Paulo precisa criar um ambiente mais adequado para atrair esses recursos. “Para reindustrializar o Estado precisamos de energia barata. Temos que aproveitar o que a Lei do Gás [que simplifica a instalação de gasodutos por meio do regime de autorização] vai nos proporcionar”, exemplificou.
PRIVATIZAÇÃO DA SABESP
O pré-candidato ao governo paulista pelo Republicanos disse que a venda da participação do Estado na Sabesp poderia render até R$ 80 bilhões. Embora considere a empresa de saneamento paulista competente, Freitas disse haver problemas.
“É uma excelente empresa, mas como toda empresa pública, tem ineficiência. O custo proposto é sempre maior que o regulatório, e isso tira capacidade para fazer investimentos” afirmou.
Com relação à necessidade de privatização, ele disse que teria de estar atrelada à redução de tarifa e universalização da prestação do serviço. “Privatizar por privatizar não faz sentido.”
Freitas abriu o ciclo de debates da ACSP com candidatos ao governo do estado de São Paulo.
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