Tributação sem dó nem piedade

O Impostômetro da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) chegou à marca de R$ 1 trilhão na segunda-feira, dia 29 de junho, 11 dias antes do que em 2014. O valor refere-se ao montante desembolsado pelos brasileiros desde 1º de janeiro de 2015 para pagar impostos, taxas e contribuições para União, Estados e municípios. Junto com outras associações comerciais, a Acipi (Associação Comercial e Industrial de Piracicaba) mobilizou a sociedade em um ato de repúdio ao que estão nos impondo, sem dó nem piedade.

Prova disso é que num ano em que a crise econômica cria obstáculos para a geração das receitas e dos lucros, boa parte das discussões governamentais na área tributária se resume a como elevar as receitas. Ou seja, o ajuste econômico está sendo feito apenas pelo lado do aumento da arrecadação, quando o mais importante seria controlar os gastos públicos.

Esse aumento impacta sobre o setor privado, que é obrigado a demitir. Paradoxalmente, os desempregados também são penalizados com os impostos embutidos em produtos e serviços que precisa usar, e que vão para o setor público, que não fez a lição de casa.

Dados do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação) indicam que as receitas do governo deverão crescer R$ 41 bilhões em 2015.

Nessa conta entram, por exemplo, o fim das desonerações tributárias para setores específicos e o aumento, puro e simples, de impostos — como a elevação das alíquotas da Cide, incidente sobre as vendas de combustíveis derivados de petróleo, e de contribuições sociais, como PIS e Cofins.

O cenário fica ainda mais dramático quando analisamos outra pesquisa do mesmo IBPT, que dá conta que nos últimos cinco anos, o Brasil se mantém na última colocação no ranking que mede o retorno oferecido em termos de serviços públicos de qualidade à população, em relação ao pago em impostos.

O estudo avaliou os 30 países com as maiores cargas de tributos em relação ao PIB (Produto Interno Bruto) de 2013 e o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), que mede a qualidade de vida e bem-estar da população.

Um outro estudo, este da Fipecafi — fundação de estudos financeiros e de contabilidade ligada à Universidade de São Paulo - expõe com clareza a voracidade do Fisco brasileiro. Ao analisar a situação de 264 grandes empresas de dez setores, concluiu que tributos sugaram 40% de toda a riqueza produzida pelas empresas no país em 2014.

Sem mover um dedo para produzir, o Estado ficou com uma parcela maior do que a destinada aos trabalhadores — cuja remuneração em conjunto representou 24% da riqueza gerada. Os tributos levaram mais do que os bancos e as instituições que financiam os negócios, a quem coube um quarto do total.

O apurado pelo Fipecafi dá um bom exemplo sobre como os excessos na tributação independem do desempenho das empresas. Das dez primeiras do ranking desse indicador em 2014, sete fecharam no vermelho no ano passado.

O que se lamenta é que, enquanto esse arrocho corre solto, os impostos já pagos este ano poderiam ter aliviado muitos setores que vivem as agruras do sucateamento ou descaso.

O R$ 1 trilhão seria suficiente para construir mais de 28.118.684 casas populares, ou contratar mais de 73.774.829 professores do ensino fundamental por ano, ou fornecer cestas básicas para toda a população brasileira por 16 meses, ou pagar 65.716 meses a conta de luz de todos os brasileiros.

Em resumo, o governo retira do setor produtivo, que faz o capital render, e aplica no púbico, que faz o capital encolher. Muitos perdem: empresas e os consumidores. E o povo, que não vê de volta o que, por direito, deveria receber.

Os responsáveis por administrar o Estado mantêm a fúria arrecadadora e insana e quase encarnam a figura de um tipo de sócio majoritário. O ônus fica para todos os outros, para os pequenos que lutam para sobreviver, sufocados com o peso das contas, em desvantagem diante de uma relação desigual, de servidão, marcada pela sede de quem quer o lucro sem fazer esforço.