O Microempreendedor Individual (MEI) é uma modalidade empresarial criada em 2009 para facilitar a formalização de pequenos negócios e trabalhadores autônomos. Com um regime tributário simplificado, a categoria permite que o empreendedor pague seus impostos de forma unificada por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI), garantindo benefícios previdenciários como aposentadoria e auxílio-doença.
Para se enquadrar nessa categoria, é necessário seguir algumas regras:
No entanto, essa lista de ocupações pode sofrer alterações ao longo dos anos. Em 2025, diversas atividades foram excluídas da categoria, impactando profissionais que precisarão buscar outra forma de formalização.
Neste ano, diversas ocupações deixaram de ser permitidas no regime do MEI. Confira algumas das principais profissões que não podem mais ser registradas nessa categoria:
Além dessas profissões, vale lembrar que atividades regulamentadas, como advocacia, medicina, engenharia e psicologia, já eram proibidas no MEI devido à necessidade de registro em conselhos profissionais.
Fonte: Agência Brasil