Desafios do e-Social são debatidos na Associação Comercial de São Paulo

São Paulo, 26 de outubro de 2016. Que a legislação tributária brasileira não é das mais amigáveis, todo empresário sabe. Contudo, a situação tende a melhorar nos próximos anos – pelo menos nas áreas trabalhista e previdenciária – na avaliação dos especialistas presentes ontem na Associação Comercial de São Paulo (ACSP). Glauco Marchezin, consultor jurídico da consultoria contábil IOB, e Terezinha Annéia, diretora administrativa da AESCON/Sescon-SP, fizeram palestras durante o módulo “Legislação e Fiscal” do Fórum Empreendedor FE4, da ACSP.

Marchezin ressaltou que as empresas brasileiras vivem hoje num ambiente complicado, com 220 alterações diárias na legislação trabalhista e previdenciária, 5.700 leis, 100 tipos de tributos e 250 obrigações acessórias que, juntas, consomem 2.600 horas por ano para serem atendidas. “Isso é um custo alto ao empregador”, ressaltou o consultor.

Para diminuir um pouco essa burocracia, está previsto para entrar em vigor, em 2018, o e-Social, sistema que irá unificar o envio de informações sobre os funcionários pelo empregador. Mais do que auxiliar empresas e trabalhadores, o e-Social também facilitará a vida do fisco, que hoje não tem condições de fiscalizar, de maneira eficiente, a validade das informações prestadas.

Apenas em relação à Guia de Recolhimento do FGTS, por exemplo, segundo dados da Receita Federal, há uma discrepância estimada em R$ 4 bilhões entre os valores declarados pelas empresas e o que de fato deveria ser pago.

Apesar das diversas facilidades no longo prazo, Marchezin afirmou que o e-Social exigirá grande esforço das empresas, que precisarão adaptar os processos e softwares às necessidades do novo sistema.

Levantamento da Receita Federal revelou que 22% dos trabalhadores têm problemas na qualificação cadastral, que é o processo pelo qual todos terão de passar antes que as empresas façam os cadastros no e-Social. Essa qualificação envolve, entre outras coisas, verificar se o indivíduo tem CPF válido ou não mudou de nome ao longo da vida. Caso haja problema, a empresa terá de ceder tempo ao funcionário para que ele se regularize junto aos órgãos competentes. “O problema mesmo está na pré-implantação”, frisou o consultor do IOB. 

Transição tranquila

Para Terezinha Annéia, as empresas precisam, cada vez mais, ter processos consolidados, uma vez que as informações exigidas pela fiscalização são extremamente detalhadas atualmente.

Em outra pesquisa da Receita, de acordo com a palestrante, o índice de acerto das multas tributárias aplicadas às empresas era de 85% em 2007. No ano passado, passou para 92%. “Com o e-Social, deve chegar próximo a 100%”, disse a contadora. Segundo ela, a informatização e transmissão automática dos dados diminuem os erros do fisco e, ao mesmo tempo, exigem mais atenção das empresas. “É preciso estar constantemente atualizado, ter tecnologias a seu favor”.

Por fim, Terezinha Annéia recomendou que as empresas mantenham contato direto com suas fornecedoras de serviços contábeis para garantir uma transição tranquila para o e-Social.

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Renato Santana de Jesus
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